ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-02-2012.

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Mario Fraga, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Resolução nº 001/12 (Processo nº 0250/12), de autoria do vereador João Antonio Dib. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Cláudio Janta, Presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, que discorreu sobre emprego e condições de trabalho em Porto Alegre, divulgando a Conferência Nacional do Trabalho Decente, a ocorrer no mês de maio do corrente, em Brasília – DF. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Tarciso Flecha Negra, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Toni Proença, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Sofia Cavedon, esta pela oposição, Luiz Braz, João Antonio Dib, este pelo Governo, e Luciano Marcantônio manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Elias Vidal. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e seis minutos. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo vereador Adeli Sell, e os vereadores Mauro Pinheiro, em tempo cedido pelo vereador Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo e Beto Moesch. Após, a vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, tendo-se manifestado a respeito os vereadores Nilo Santos, Adeli Sell, Sofia Cavedon, Bernardino Vendruscolo, Aldacir José Oliboni e Reginaldo Pujol. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mario Fraga, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, Reginaldo Pujol, Adeli Sell, Nelcir Tessaro, Toni Proença e João Antonio Dib. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna e Toni Proença e secretariados pelo vereador Toni Proença. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

O Sr. Cláudio Janta, Presidente da Entidade Força Sindical, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao Trabalho Decente em Porto Alegre.

O SR. CLÁUDIO JANTA: Boa-tarde, Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Boa-tarde, Vereadores e Vereadoras; trabalhadores que nos prestigiam aqui nesta Casa no dia de hoje. Nós, os trabalhadores, os gestores públicos, os empresários e os Governos Municipal, Estadual e Federal, recebemos um desafio da Organização Internacional do Trabalho.

Esse desafio é a busca do trabalho decente. Então, nós estamos discutindo no Brasil inteiro, no mundo inteiro, a questão do trabalho decente. Agora, em maio, teremos a Conferência Nacional do Trabalho Decente, em Brasília, onde o Rio Grande do Sul estará representado. Nós temos levado as discussões da OIT sobre o trabalho decente a todos os rincões do Brasil. Nós entendemos que o trabalho decente é um conjunto de ações empresariais, públicas e de trabalhadores. O trabalho decente é um conjunto de coisas que leva a dignidade às pessoas; não é só o local de trabalho, não é só o salário que as pessoas recebem. Nós entendemos que o trabalho decente passa pela moradia da pessoa; passa pelo saneamento, pela escola, pela saúde. Trabalho decente é quando o trabalhador chega ao seu local de trabalho e a sua família sabe onde ele está indo.

Uma das questões que envolve o trabalho decente é o transporte, e, por isso, nós pedimos ao nosso amigo e companheiro Ver. Tarciso que solicitasse para nós este espaço da Tribuna Popular. Nós vimos, na semana passada, o Prefeito de Porto Alegre atendendo a um apelo da população, do Movimento Sindical, do conjunto da sociedade, e reajustou o valor da passagem bem abaixo, muito aquém do que queriam os empresários. E mesmo com essa sensibilidade, com essa determinação do Prefeito da nossa Cidade em ajudar a população – e a Prefeitura de Porto Alegre está encampada na luta por um trabalho decente –, ainda assim a passagem de ônibus de Porto Alegre se constitui na segunda mais cara do Brasil; nós temos que descobrir por quê. Tivemos os percentuais da inflação, o INPC acumulado – que é o custo do País, o custo dos trabalhadores, o custo de tudo que se faz neste País –, de 1994 a 2012, ficou em 282,37%.

Este foi o custo do Brasil; o País aumentou os produtos, teve uma inflação, teve um custo de 282,37%. O salário dos trabalhadores rodoviários, de 1994 a 2012, teve um reajuste – com ganhos reais, com tíquete, com tudo a que eles têm direito – de 296,68%. Então, a inflação foi de 282%; o INPC de 282%; e o reajuste dos rodoviários foi de 296%; e a passagem de ônibus, de 1994 a 2012, subiu 670,27%! Foram 100% relativos ao INPC; foram 94% relativos ao salário dos rodoviários de Porto Alegre. Mas a passagem subiu tudo isso porque no seu custo – o que ninguém sabe na cidade de

Porto Alegre – estão incluídos os acessórios, as despesas de pessoal e as despesas de administração. Na rubrica do custo dessa passagem há um item – Outras Despesas – que ninguém sabe o que é. Também no custo dessa passagem estão incluídos o custo do seguro de vida de quem anda no ônibus, o DPVAT, até o pró-labore dos diretores da empresa; está incluído o valor do pneu, do combustível, da água, da luz, do IPTU, e até dos honorários advocatícios. Acho que chegou o momento de a nossa Cidade ver isso. Nós não podemos onerar o povo trabalhador. Nós não podemos onerar os 230 mil trabalhadores informais de Porto Alegre; nós não podemos onerar os 44 mil trabalhadores desempregados de Porto Alegre; nós não podemos onerar as 950 mil pessoas que usam o transporte coletivo de Porto Alegre diariamente! Qual é a empresa, no mundo, que tem a sua conta de luz paga pela população? Qual é a empresa pública, no mundo, em que o pró-labore dos seus diretores entra no cálculo da tarifa? Todo mundo quer isso: não ter gastos com nada! Por isso torna-se completamente inviável o custo da passagem quando temos que pagar até o seguro, o que é obrigação das empresas. Então, esses 101,45% representam o lucro que as empresas tiveram! Qual é a empresa, no mundo, que ganhou 101,45% de lucro? Somente os bancos. Eu acredito que o transporte coletivo de Porto Alegre está fazendo concorrência com o Bradesco, com o Itaú, que foram os bancos que mais lucraram no segundo semestre do ano passado.

Então, é importantíssimo que esta Casa do Povo, que representa a população, crie uma comissão especial para analisar o que aconteceu com o transporte de 1994 até 2012, o que aconteceu para que o custo da passagem tenha subido 670%, enquanto o INPC foi de apenas 282%? O que aconteceu com a passagem que subiu 670%, enquanto o reajuste dos rodoviários foi de 296%? Nós precisamos ver isso, e cabe a esta Casa ver isso; cabe aos Legisladores da nossa Casa verem isso, cabe à população de Porto Alegre ser ouvida na questão da passagem de ônibus. Se está ruim para os empresários, que se abra uma licitação nacional! Isso é uma concessão pública! Isso é nosso. Sem contar as mazelas que os trabalhadores passam no seu dia a dia: um trabalhador que mora no Extremo-Sul de Porto Alegre ou no Extremo-Norte leva duas horas para chegar ao Centro de Porto Alegre – duas horas! Agora, em janeiro e em fevereiro, as empresas, a seu bel-prazer, trocaram os horários dos ônibus, mas as pessoas não trocaram o seu horário de trabalho, as empresas não fizeram uma adequação no horário de trabalho das pessoas! Então, é importantíssimo que esta Casa discuta isso. Novas linhas de ônibus precisam ser implementadas em Porto Alegre para os novos bairros que foram criados na nossa Cidade. É necessário se buscar a decência no trabalho, e o transporte coletivo, a saúde, a educação, segurança, saneamento, cultura, tudo isso é decência no trabalho, não são somente o salário e as condições de trabalho. Não adianta a pessoa trabalhar numa empresa salubre, com condições dignas se, para ir e voltar da sua casa, leva-se duas horas e meia pela falta de transporte. Um trabalhador que mora no Lami tem que se adequar aos horários das empresas de ônibus, que passam de meia em meia hora, assim como um trabalhador que mora nos extremos da Cidade.

Então, nós pedimos a esta Casa, pedimos à Câmara de Vereadores de Porto Alegre que crie essa comissão especial para discutir o transporte coletivo em Porto Alegre e o transporte que os cidadãos, os trabalhadores de Porto Alegre querem. E, junto a essa questão, também discutir as muitas isenções no transporte coletivo; saber por que não há o critério de renda, de taxa de família, pois hoje não tem nenhum critério! Hoje, qualquer aposentado, por exemplo, é isento do pagamento da passagem de ônibus, ganhe ele R$ 500 ou R$ 20 mil. Mas um estudante de escola pública estadual ou municipal tem a mesma isenção de um aluno de escola particular, onde a mensalidade varia de R$ 1.500 a R$ 1.800.

Então, Vereadoras e Vereadores, seria esta a reivindicação da nossa Central, a Força Sindical: que esta Casa crie uma comissão especial para discutir com o povo de Porto Alegre a questão do transporte coletivo. Muito obrigado, que Deus abençoe e ilumine a todos nós. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Convidamos o Sr. Cláudio Janta a tomar assento à Mesa, para que possamos ouvir as manifestações da Bancadas.

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde, Presidente Janta, da Força Sindical, a minha preocupação maior porque sou, sim, um Vereador de Porto Alegre, e a minha visão é com todos os bairros da nossa Cidade. O meu pai era um operário humilde, um ferroviário que puxava o aço – ele lixava o minério para fazer o aço –, mas nós tínhamos a nossa casa, pobre, sim, humilde, mas com conforto. Eu acho que deve ser assim com todos os nossos trabalhos que constroem Porto Alegre, que constroem o Brasil, que constroem os outros Estados. Eu acho que a tua fala foi maravilhosa, Janta, em cima dos trabalhadores. Eu estou aqui com um discurso para falar depois, na tribuna, sobre a Ponta Grossa, Campo Novo, Belém, Sarandi, porque sou um Vereador de Porto Alegre, e esse problema me incomoda muito. Os trabalhadores fazem esta nossa Cidade ser linda e, na hora em que eles vão para casa, têm que ter, no mínimo, um conforto, segurança, transporte, uma rua transitável e chegar bem na sua casa, abraçar seus filhos, sua família, para que, no outro dia, às seis horas da manhã, eles estejam construindo a nossa Porto Alegre. Então, essa é a minha preocupação. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sr. Cláudio Janta, eu sou Presidente da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação desta Casa, e quero colocar à sua disposição a nossa Comissão para receber as suas solicitações e informações. A CUTHAB deve tratar dessa questão do transporte de Porto Alegre, munida com suas informações. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente, tem-se que ter um poder de síntese muito forte para discutir uma matéria dessas. O Cláudio Janta e sua equipe são sempre bem-vindos nesta Casa. Eu quero dizer que, entra ano e sai ano, Janta, a cantilena é a mesma: os empresários dizem que o preço é justo e o serviço é bom, e o povo diz que o serviço é ruim e o preço é alto. Essa é a cantilena, e até com uma certa conivência, às vezes, do próprio Sindicato dos Rodoviários, que eu vejo essa greve meio branca, parece que é meio acordada, e sempre acontece isso. Eu acho que dá para discutir essa matéria. Agora, não há almoço de graça. Vinte e oito por cento dos que andam de ônibus nesta Cidade não pagam, e eu acho que o princípio para não pagar tem que ser a necessidade. A única capital do Brasil em que, aos 60 anos, não se paga passagem é Porto Alegre, não há nenhuma outra, e isso é porque aqui houve uma Lei Municipal.

Acho que esta Casa – e não pode ser iniciativa de um Vereador, mas junto com a Prefeitura... Eu tentei fazer isso quando era Presidente, e não foi possível. Tinha-se que rediscutir as isenções e tinha que colocar outra questão em pauta: as isenções dos tributos federais, estaduais e municipais, que acho que tinham que incidir para diminuir a passagem.

Agora, eu não posso deixar de reconhecer avanços. Por exemplo: 23% da frota, hoje, tem condicionadores de ar; 51% tem acessibilidade, fora o comportamento especial. Nós temos hoje três milhões de pessoas que andam de ônibus, por mês, que não pagam a segunda passagem, dos 27 milhões.

É evidente que eu concordo com V. Sa. que tem que ter licitação para o transporte coletivo, para os meios de comunicação, e para tantas outras coisas que o Brasil ainda não fez, vem “costeando o alambrado”, inclusive com o apoio nacional fortíssimo da classe política. Então, eu entendo que tem que ter. Agora, é evidente que, para fazer licitação, eu também não posso esquecer que há os BRTs em andamento, que há o metrô em andamento e que, portanto, eu não posso licitar sem combinar esses modais que são indispensáveis para uma licitação. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente; quero cumprimentar o Janta, Presidente da Força Sindical, companheiros Vereadores e Vereadoras, companheiros da Força que hoje prestigiam o Janta aqui na Tribuna Popular. Eu venho me somar à manifestação do Ver. Paulinho Rubem Berta. Tenho uma preocupação muito grande com a instituição Câmara de Vereadores; e uma das instâncias fundamentais da Câmara são as Comissões Permanentes. A CUTHAB é o fórum adequado para que a gente discuta esse tema trazido hoje aqui. Acho que a CUTHAB, Ver. Paulinho – que é o Presidente –, pode gerar um calendário de discussões e um grande debate sobre esse tema, e nós estaríamos fortalecendo não só a Câmara, como as Comissões Permanentes, que são um instrumento da população para discutir e debater temas como esse. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente; Cláudio Janta, Presidente da Força Sindical, é um prazer recebê-lo aqui; pessoal das galerias, falo em nome do Partido dos Trabalhadores para dizer que são muito oportunas as suas palavras, Sr. Cláudio Janta, a respeito dos ônibus. No ano de 2011, comandados pela Presidente da Casa, Sofia Cavedon, nós fizemos o Câmara no Ônibus e registramos diversas vezes problemas no transporte coletivo de Porto Alegre. O senhor está coberto de razão; acho que esta Casa tem a obrigação de fazer um estudo, uma maior fiscalização junto com a Prefeitura, junto com a EPTC, junto com as empresas, porque há muitos problemas nas empresas de ônibus. Isso foi muito bem colocado pelo senhor quando falou dos bairros que se estendem em Porto Alegre e hoje não são bem atendidos por linhas de ônibus; a Cidade está crescendo e as linhas de ônibus continuam as mesmas de há muito tempo. Então, nós temos, sim, que trabalhar junto com a EPTC, com a Prefeitura, com a Força Sindical, com sindicatos, com as comunidades, com associações e fazer um debate nesta Cidade sobre a importância do transporte coletivo e a forma como deve ser estendido. Devemos fazer, sim, uma nova licitação das empresas de ônibus, para que possamos ter um melhor atendimento à população. A passagem é cara em Porto Alegre, e o atendimento não é, muitas vezes, da forma como deveria ser para a população. Portanto, concordo com o senhor, e devemos, sim, fazer aqui uma comissão especial, criar alguma coisa que estude, dentro das Comissões, como melhorar o transporte coletivo de Porto Alegre. Parabéns! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; meu caro Presidente Cláudio Janta; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; meus senhores e minhas senhoras; há 55 anos, eu estava encerrando o meu curso de Engenharia Civil e fui chamado para a recém-criada Secretaria Municipal de Transportes para organizar o transporte da Cidade, que era absolutamente precário, totalmente desorganizado, com ônibus caindo aos pedaços, diferentemente de hoje, quando temos uma frota de 1.650 ônibus da melhor qualidade. Mas não é este o caso. Ao longo de todo esse tempo, foi algo que me encantou o transporte coletivo urbano, porque foi aí que comecei a minha vida pública, e cheguei a uma conclusão só: se eu tiver que ter um bom sistema de transporte público, só tem uma condição, e essa condição chama-se tarifa justa. E essa tarifa justa exige planejamento e fiscalização, porque senão diria que era um tripé, e tenho a convicção de que a tarifa atual é justa. Mas eu não entendo, por exemplo, que tenha aumentado, de 1994 para cá, 675%. Portanto, a tarifa era 40 centavos em 1994? É uma dúvida; eu acho que não era. Mas, de qualquer forma, para ter esse acréscimo, teria que ser 40 centavos.

Eu me preocupo com os meus ilustrados colegas que vão ao microfone e falam sobre o transporte coletivo da Cidade; esquecem que já está na CUTHAB e já está na Comissão de Finanças o cálculo tarifário. Analisem o cálculo tarifário e depois falem. Não façam discursos prontos! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Haroldo, muito obrigada. Quero cumprimentá-los, Cláudio Janta e todos os filiados à Força Sindical, esse Sindicato combativo. Quero dizer que a nossa experiência, andando de ônibus, comprova, com certeza, os elementos que tu trouxeste aqui, da dura vida dos trabalhadores dos ônibus. Os ônibus já são desconfortáveis para quem passa uma hora, meia hora, imaginem para quem passa seis horas dirigindo! Por exemplo, na frente, não ter ar condicionado e ainda ter aquele motor; o motorista trabalha com aquele calorão e aquele barulho na frente. Os uniformes: às vezes, é só a camisa, e ainda cobram que não pode ser bermuda, ou calça. Os trabalhadores levam o estresse da superlotação, porque a população xinga e desconta neles, e, lá pelas tantas, eles não conseguem mais tratar bem a população.

A gente está trabalhando na perspectiva de uma licitação, de mudança de modais, mas, se hoje fosse cumprida a legislação, se cumprissem horário, se houvesse ônibus em todos os horários, se o limite de número de passageiros fosse cumprido, só isso já diminuiria os problemas do ônibus. Então, falta fiscalização, falta criatividade, intervenção, cobrança dessas empresas de ônibus que acabam superlucrando com uma passagem cara, com a população sendo muito mal-atendida.

Então, essa luta é muito justa e tem a parceria dos Vereadores da Câmara, do Ministério Público, que está fiscalizando, e do Tribunal de Contas. É a hora da virada do sistema de ônibus nesta Cidade. Parabéns pela luta da Força Sindical! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; eu quero cumprimentar o meu amigo Cláudio Janta e também todos aqueles que vieram aqui representando a Força Sindical, e dizer, Cláudio Janta, que a sua vinda para este debate é muito salutar. Acho que nós temos que realmente avançar nisso. Agora, eu estava ouvindo a Ver.ª Sofia Cavedon, e eu acho que falta seriedade no debate. Eu lembro quando se estava discutindo aqui o plus tarifário. Naquela época, quem administrava esta Cidade era o PT, e o PT foi extremamente generoso com o plus tarifário; agora, eles vêm aqui fazer um discurso como se tivessem o direito de fazer apenas cobranças! Não, o PT, nos seus 16 anos, tem que ser cobrado com relação a tudo que fez, aos desmandos que fez. Mas eu acho que esta Casa deve estar sempre pronta para debater aquilo que é importante para as pessoas.

Com toda a certeza, hoje, temos um serviço de transportes melhor do que a maioria das cidades do Brasil. Mas, com toda a certeza, também precisamos fazer com que a nossa tarifa seja cada vez a mais justa possível. Então, este debate sempre deve ser muito bem-aceito em uma Casa como a Câmara de Porto Alegre.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, às vezes, eu fico pensado se valeram a pena os 55 anos que tentei estudar o transporte coletivo urbano. Ouço os meus colegas falarem e entendo que eles não conhecem o problema. Andar de ônibus não resolve o problema, não diz o que está acontecendo. Eu tenho aqui o cálculo tarifário encaminhado pela Prefeitura no dia 3 de fevereiro, e a tarifa foi reajustada no dia 6 de fevereiro. Isso está na CUTHAB, está na Comissão de Finanças, mas eu não conheço, na história da Câmara Municipal, Vereador que tenha analisado este estudo aqui para dizer se está certo ou errado. Se alguém quer resolver transporte coletivo, que busque, por exemplo, o escalonamento de horários. Nós sabemos que não falta ônibus em Porto Alegre. Basta olhar, às 9h da manhã, aqui na 1ª Perimetral, em frente à Prefeitura, se não tem 12, 15, 20 ônibus parados, e pela Cidade é a mesma coisa.

Então, quem sabe, analisamos a coisa com seriedade, e eu acho que o escalonamento de horário, já aprovado em outros países, funcionaria muito melhor do que estar reclamando a tarifa, e que para dizer que não é justa tem que contestar este estudo completo que está aqui, e que 16 dos 18 Conselheiros do Comtu aprovaram, e o Prefeito reduziu o valor proposto pela EPTC.

Eu acho que, em vez de fazer discurso, devemos estudar, e eu não vejo estudo, eu vejo é discurso, e discurso não resolve nada em lugar nenhum! Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: É um prazer, meu amigo Cláudio Janta, recebê-lo na Câmara de Vereadores, quero parabenizá-lo pela atuação como Presidente da Força Sindical, um Sindicato importante em relação à defesa dos trabalhadores aqui no Estado do Rio Grande do Sul.

Esse assunto do transporte coletivo em Porto Alegre merece um debate permanente, é algo que atinge a maioria da nossa população. Então, é um tema que nós sempre temos que enfrentar com serenidade, mas também como o nosso Líder de Governo, o Ver. João Dib, colocou, com muita responsabilidade. Esse cálculo da tarifa é uma questão técnica, e as pessoas que querem melhorar e conseguir um valor mais acessível devem se basear num conceito técnico também.

Quero exaltar as ações do Prefeito Fortunati, como o próprio Presidente da Força colocou, meu amigo Cláudio Janta, no sentido de melhorar a qualidade do transporte e da mobilidade urbana da nossa Cidade. Nós temos grandes exemplos, um deles foi o próprio aumento da tarifa abaixo do IPCA, abaixo do valor sugerido pelo Comtu. Nos últimos 20 anos, ou desde 1994, é a segunda vez que se abaixa tanto o valor em relação ao IPCA, então o Prefeito chegou ao limite em relação a conquistar um valor menor possível. Mas o mais importante são outras medidas que vão resultar na diminuição, em médio e longo prazo, desse valor e na melhoria da qualidade de transporte coletivo e da mobilidade urbana: são as obras viárias que estão acontecendo em Porto Alegre, que vão contribuir na relação da mobilidade; são também iniciativas que nunca aconteceram, esperadas há décadas por nossa Cidade, como o edital de manifestação de interesse pelo transporte hidroviário. É também o projeto que já está em estudo: trensurb, Prefeitura de Porto Alegre; aeromóvel do Centro para a Zona Sul e tantas e tantas outras medidas no sentido de fazer com que haja concorrência. E o mais importante é o estudo sério, responsável, determinado pelo Prefeito José Fortunati, para que aconteça a licitação das empresas de transporte coletivo de Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Sr. Cláudio Janta, senhoras, senhores, público que se encontra nesta Casa Legislativa e aqueles que nos assistem pela televisão, eu sou da CUTHAB há mais de oito anos, e ali temos temas com os quais nos identificamos. Eu quero me somar à fala do Ver. Paulinho Rubem Berta, da nossa Bancada do PPS, Presidente da CUTHAB, e também a outros, porque o fórum adequado para tratar deste assunto é a CUTHAB. Problemas com relação à Educação, é na CECE; assim como, quando se trata de Saúde, é na Comissão correspondente. Esta Casa tem várias Comissões, cada uma cuidando de um tema específico. Não sendo assim, ninguém faz nada, todo mundo faz tudo, e faz tudo errado, porque não se cruzam as informações. Então, cada equipe se especializa num tema específico. No nosso caso, a CUTHAB, trata da habitação e do transporte.

A minha preocupação, e deixo como reflexão para os senhores, é que esse tipo de tema, muitas vezes, entra por uma rota de partidarização. E, quando isso acontece, é muito perigoso. Quando um tema entra no campo político, e, às vezes, com interesse partidário, derrubar por derrubar, porque com a derrubada a pessoa pode se sobressair mais. E há aqueles que são daquela linha de quanto pior, melhor. Estou dizendo que isso existe sim, e ninguém aqui é criança para não saber que isso existe. Dificilmente alguém vem aqui dizer que o transporte coletivo de Porto Alegre é um dos melhores, senão o melhor do País.

Eu, por exemplo, venho de ônibus para esta Casa, e, às vezes, eu volto correndo, daqui até a Zona Sul. Hoje, eu vim de bicicleta; mas eu ando de ônibus também. Dificilmente, venho e volto de carro.

Nós tivemos uma intervenção, acho que em 1989, de uma forma açodada, precipitada, e a população está pagando por isto até hoje. Ou já esqueceram disso? Só quem tem memória curta; quem não tem, sabe. Foi tomada uma decisão, porque o transporte não prestava, o transporte estava errado, estava tudo errado, não tinha nada de bom. E estamos pagando até o dia de hoje. A sociedade está pagando ainda hoje. O cidadão porto-alegrense está pagando, você está pagando, eu estou pagando, todos estão pagando, porque isso foi feito por caminhos tortuosos. Então, o que eu quero deixar aqui – e minha fala não é melhor que a de ninguém – é essa reflexão: a gente tem que confessar o que está errado, mas a pessoa séria também reconhece o que é certo, o que é bom; isso é grandeza. Ninguém pode ter a presunção de dizer: eu sou o cara, eu sei; meu Partido é melhor. Isso já é bíblico, não é? A presunção precede a queda, a ruína; e a humildade, a grandeza. Então, quando eu vejo, às vezes, uma fala indo por um caminho, um debate indo por um caminho, muitas vezes mais por questões políticas e, às vezes, por interesse partidário ou pessoal, eu não sou parceiro. Não estou dizendo que isso é aqui, mas acontece, e muito. E os senhores sabem que acontece. Fazem o teatro. Então acho que nós temos que ser sérios. Nós precisamos dizer o que está errado para melhorar, sim, nós, como Vereadores. Agora, nós precisamos também elogiar. Tem gente que vai a Cuba, ou que nunca foi a Cuba, e elogia. Eu estive agora, há 70 dias, em Cuba, e é uma porcaria. E discuto com qualquer um. É bom para quem vê pela Internet. É bom para quem se hospeda lá em Cuba, num lugar especial, que é só do Fidel e da turminha dele. Mas eu estive lá, eu corri pelas ruas de Cuba, agora, há poucos dias, e é uma porcaria sim. Eu digo porque eu estive lá. Se você acha que é bom, vá para lá. Alguém que tenta fugir 18 vezes de um lugar e não consegue, quer sair e não consegue, porque bom não deve ser.

Então, é muito fácil “dar pau”, mas elogiar, não, por quê? Porque elogiar é reconhecer, e o reconhecimento é, muitas vezes, repartir com o outro. O ser humano é egoísta, ele quer só para ele as coisas. Então, mais fácil é jogar tijolo para todos os lados, mas não é bem assim. Então, eu me somo com a CUTHAB...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não havendo mais manifestações, e, seguindo o Regimento da Casa, agradeço a presença do Sr. Cláudio Janta, da Força Sindical, e suspendo a Sessão para as despedidas.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h56min): Estão reabertos os trabalhos. Solicito à 2ª Vice-Presidente da Casa, Ver.ª Fernanda Melchionna, que assuma a presidência dos trabalhos.

(A Ver.ª Fernanda Melchionna assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passamos às

COMUNICAÇÕES

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Quero cumprimentar a companheira Fernanda, o nosso carinho, o nosso abraço por sua perda, e a nossa alegria por estar assumindo papéis na direção desta Casa. Acho que essa é a prova da democracia, da pluralidade que esta Casa construiu e honra, pois trabalha com oposição, situação e compartilha a direção da Casa o que permite o contraditório.

Eu queria, neste período de Comunicações, seguir no tema do transporte. O Ver. Dib diz que não basta andar de ônibus; acho que não basta, realmente. Acho que não é à toa que existe o curso de formação de Engenheiro de Trânsito, de Engenharia de Tráfego, não é à toa que existem técnicos especialistas, porque isso é uma ciência, é, sim, uma área na qual é preciso acumular discussão e estudo. Agora, eu acho que nós também temos que olhar a área do Transporte como um produto que o cidadão compra, e o Direito do Consumidor deve levar em conta a satisfação do consumidor, a fala do consumidor, porque, se não é um produto subsidiado, muito menos é gratuito, muito menos é pago pelo dinheiro orçamentário. A passagem de ônibus, toda a circulação e o transporte da população nesta Cidade, com exceção da pessoa com deficiência, do idoso, do estudante, que tem meia passagem, é paga do bolso do cidadão. Estivemos no programa Conversas Cruzadas, na semana passada, a população opinou e 69% avaliou como ruim o transporte público na cidade de Porto Alegre – é uma amostragem, é verdade. A avaliação da população, no Conversas Cruzadas foi de “ruim”. E mais, Ver.ª Fernanda: 15% avaliou como regular. Ou seja, nós nunca tivemos, depois da intervenção, uma avaliação tão ruim do transporte público desta Cidade.

Ver.ª Fernanda, eu gostaria que V. Exa. segurasse o meu tempo, pois eu gostaria que o som melhorasse, já que está horrível. (Pausa.)

O sistema de som da Casa não está bem; ano passado nós – quero assumir uma parte da responsabilidade – fizemos um esforço no sentido de construir um projeto para renovar, Ver. DJ, todo o sistema de som da Casa, e o nosso setor de obras não conseguiu fazer esse projeto para a gente poder licitar. Mas eu agradeço por ter melhorado agora, porque a gente tem que fazer um esforço enorme de voz para tentar ser ouvido; agradeço ao nosso colega municipário, Ver.ª Fernanda.

Quero desenvolver esta ideia: quero contrapor-me ao que disse o Elias Vidal, porque antes da intervenção nos ônibus, que pode ter tido seus problemas, não resolveu tudo na cidade de Porto Alegre, o atendimento de ônibus nesta Cidade era caótico, pois o que a gente mais via era ônibus quebrado nas vias públicas, ônibus muito ruins, muitas empresas diferentes atendendo em padrões de qualidade diferentes, nenhum controle do sistema, e muitos mecanismos, a partir da intervenção, foram construídos; muitos mecanismos, inclusive o cálculo da tarifa a que se refere o Ver. Dib, que tem que ser melhor entendido, principalmente num item: lucro das empresas. Porque, pelo que eu saiba – e a palavra do Prefeito, há duas semanas, afirmava isso – não há subsídio para o sistema de ônibus, e, se não há subsídio, a Carris vive da passagem de ônibus. Por que a Carris oferece, então, um serviço muito melhor do que as outras empresas, se ela vive da passagem do ônibus? Ela tem trajetos mais curtos, é verdade, mas isso é meio equilibrado, porque o trajeto das linhas “T” é um trajeto bastante longo. Então, nós temos muito lucro nas empresas privadas, porque os salários não são melhores do que os dos funcionários da Carris; aliás, os funcionários são muito, muito oprimidos, são vítimas de um sistema onde o lucro não está claro para a população de Porto Alegre. Acho que depois da intervenção a gente evoluiu bastante, os ônibus foram se modificando. Mas eu diria que houve uma curva ascendente e, hoje, há uma curva descendente; uma curva descendente, porque ônibus que se compravam só com um motor atrás, hoje, compra-se com motor na frente de novo, não se ampliou ar condicionado, não se ampliou significativamente a acessibilidade. Então, nós, de fato, hoje, temos uma gritaria muito grande da população, e esta Câmara deve, sim, prestar atenção ao que a população está falando, como o movimento dos adesivos nas paradas de ônibus, dizendo “coloque aqui o itinerário”, já que ninguém sabe que ônibus passa em cada parada. Então, senhores...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver.ª Fernanda, que preside a Sessão na tarde de hoje, para nós é uma satisfação muito grande vir a esta tribuna e presenciar, pela primeira vez, a Sessão ser presidida pela nossa grande Vereadora Fernanda. Cumprimento os demais Vereadores, Vereadoras, público que se encontra nas galerias e público que nos assiste pelo Canal 16. Quero aproveitar e agradecer também o Ver. Airto Ferronato, que cedeu o seu tempo do período de Comunicações para falar a respeito de um projeto, Ver. DJ Cassiá, que acabei de protocolar, hoje, na Casa, sobre transporte, Ver. João Antonio Dib.

No período de recesso, fiz uma viagem a São Paulo, e nós, Vereadores, Ver. Mario Fraga, mesmo quando estamos passeando, estamos sempre olhando, aprendendo, e lá em São Paulo, onde há um trânsito muito caótico, muito difícil, um dia peguei um táxi, e, quando vi, ele pegou um corredor. Aí eu disse: “Opa, o senhor pegou o corredor”, e ele me disse: “Não, aqui existe uma lei que nos permite, quando estamos com passageiro, utilizar o corredor de ônibus para que a gente possa se deslocar mais rápido, sair dos congestionamentos”. Ver. DJ Cassiá, dessa forma o transporte atenderá melhor ao passageiro e com isso o que acontece? Fica muito melhor. A gente sabe que o transporte, hoje, tem as suas dificuldades, e, muitas vezes, eu pego a Av. Sertório, de carro, fico trancado no trânsito, e vejo que os táxis, junto comigo, ficam parados, enquanto o corredor de ônibus está vazio. Então, chegando aqui em Porto Alegre, fizemos um estudo sobre vários Municípios, junto com a minha assessoria, e constatamos que em vários já existe essa lei, e Porto Alegre não utiliza os corredores.

Portanto, protocolei um projeto nesta Casa, hoje, que permite que os táxis – quando estiverem com passageiro, nos horários compreendidos entre 7h e 8h, que é o horário de maior movimento, e no horário das 18h às 19h30min, que é o horário mais conturbado – possam utilizar os corredores de ônibus. Como eu estava falando, na Av. Sertório, muitas vezes, a gente está parado, o corredor está vazio, então o táxi vai pegar o corredor, vai andar mais rápido e o passageiro vai chegar mais cedo em sua casa. Então, talvez, a gente consiga diminuir um pouco o trânsito, porque isso vai fazer com que o automóvel fique em casa, que as pessoas usem mais o táxi, o transporte coletivo. Então, esse é um esforço que nós estamos fazendo para colocar esse assunto até mesmo em debate aqui nesta Casa. O nosso Projeto está aberto para debate com os demais Vereadores, para que a gente possa fazer os ajustes necessários. Vou consultar, agora, também os taxistas, o Sindicato dos Taxistas, para que a gente possa aprofundar ainda mais o debate, melhorar o projeto, buscando uma alternativa melhor para os corredores de ônibus, fazendo com que, nesse horário de pico, os táxis possam usar esse espaço. Também há outras questões: o táxi só vai poder usar este corredor de ônibus quando ele estiver com passageiro. Quando ele estiver vazio, vai ter que se comportar como um automóvel comum. A nossa ideia é para facilitar a vida dos táxis, até porque, muitas vezes, a gente ouve a reclamação de que faltam táxis em Porto Alegre, e eu não concordo com isso. Acho que nós temos uma frota bastante qualificada em Porto Alegre, com condições de atender. A nossa ideia é facilitar, Ver. Alceu Brasinha, para que os táxis tenham mais agilidade, possam levar aquele passageiro até seu destino, voltar a ficar vazio e buscar novos passageiros, diminuindo o tempo de espera nos horários de maior movimento. Diminuindo o tempo que ele vai levar para conduzir o passageiro, nós vamos ter um maior número de táxis circulando, sem aumentar o número de táxis.

Então, essa é a nossa ideia; protocolamos hoje esse Projeto. Gostaria que os Vereadores pudessem analisar e contribuir com o nosso Projeto, bem como os motoristas de táxi que estiverem nos assistindo, pois nós vamos fazer contato para que se possa melhorar esse Projeto. Vamos conversar com a EPTC também, para que a gente possa buscar uma melhor solução para a cidade de Porto Alegre, melhorando o nosso transporte coletivo e dando mais agilidade à cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sra. Presidente Fernanda Melchionna, é uma satisfação, estou com saudade de ver V. Exa. aqui; quero dizer que fico muito feliz em vê-la novamente. Eu não tenho palavras para ajudá-la, mas pode ter certeza de que tens um irmão aqui. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, meus queridos DJ Cassiá e Ver. Elói Guimarães, nós que pegamos a Av. Castelo Branco... Para mim seria mais perto pegar a Av. Plínio Brasil Milano, a Goethe, a Vasco da Gama, para chegar aqui, mas leva mais de uma hora, Ver. Dib. Eu acho que o caminho que eu faço, eu pego a Av. Assis Brasil, a Rua Cairu, um pedaço da Rua Voluntários da Pátria e a Av. Castelo Branco para vir para cá. No mínimo, duas ou três vezes por dia eu uso a Castelo Branco e vejo que a Castelo Branco é uma avenida que, realmente, não tem muitos acidentes, Ver.ª Sofia. Eu acho que o senhor, Ver. Elói, faz quase esse caminho que eu faço. Não tem muitos acidentes! Isso me levou a apresentar um Projeto porque eu acho que é importante aumentar um pouco a velocidade em alguns trechos de algumas avenidas, Ver. DJ Cassiá. Por quê? Quando tem uma lombada eletrônica, ou um pardal, Ver. Dib, o condutor do carro, geralmente, não passa a 40km por hora pela lombada, ou não passa a 60km por hora pelo pardal, pode ter certeza absoluta. Quando é o pardal, o cara passa a 40Km/h; quando é a lombada, passa a 20Km/h, 20 e poucos, e aí dá problema de engarrafamento. É quase igual a quando tu estás na autoestrada: se há uma viatura da polícia rodoviária andando a 60Km/h, fica todo mundo a 60Km/h atrás. Eu já não tenho esse hábito. Se é permitido andar a 110Km/h na freeway, eu vou andar a 110Km/h; não interessa que a polícia esteja a 80Km/h ou a 90km por hora. Eu mantenho a velocidade que é permitida. E assim acontece aqui dentro do Município também, assim acontece, Ver. Oliboni – Deputado Estadual, parabéns!

Eu protocolei esse Projeto justamente pensando em alguns pontos como, por exemplo, na Av. Bento Gonçalves, saída para Viamão. Ali realmente as pessoas andam a 60km/h só onde tem o pardal. Eu só quero legalizar o que já é praticado. Na Av. Ipiranga, também; na Av. Assis Brasil; lá no Laçador. Eu acho que esse Projeto de elevar para 70km/h simplesmente vai beneficiar quem anda, no dia a dia, de carro na Cidade.

O Sr. DJ Cassiá: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Brasinha, atentamente eu estava escutando o seu pronunciamento, o Projeto tem mérito, é um Projeto bom. O senhor coloca locais que permitem essa velocidade. Na própria freeway a velocidade foi aumentada para 110km/h, e, segundo a pesquisa que saiu agora, reduziram os acidentes na freeway após o aumento da velocidade. Eu não estou querendo dizer que a velocidade vai salvar vidas; não, não é isso, não! Mas quero dizer aqui que concordo com o senhor e apoio o seu Projeto quando se fala em locais específicos.

O SR. ALCEU BRASINHA: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Por exemplo, muita gente diz: “Ver. Brasinha, tu não achas que apresentando esse Projeto vai aumentar o problema de acidente?” O acidente claro que acontece, mas não acontece a 60km/h por hora nem a 70km/h, Ver. DJ Cassiá; acontece de 100km/h para cima. Isso sim, isso acontece muito. Claro que alguns trechos dentro de Porto Alegre, algumas avenidas têm que ter a velocidade reduzida, até para menos de 60km por hora. A 3ª Perimetral, Ver. Dib, na realidade, deveria já comportar uma velocidade como 70km/h por hora. Lá em Florianópolis, na Av. Beira Mar, é 80km por hora; Curitiba tem várias avenidas com velocidade de 80 km por hora; São Paulo tem avenidas com de 70 km ou 80 km por hora. Eu acho que isso tem que ser bem avaliado, não sou o dono da verdade, não quero também ir contra o meu querido amigo Secretário Cappellari, por quem eu tenho uma admiração muito grande, o trabalho que ele faz pela Cidade é bom, tenho certeza, mas eu apresentei esse debate, eu acho que é bom para a Cidade, é bom para Porto Alegre, bom para quem dirige e bom para quem não quer pagar multa.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Alceu Brasinha. Aproveito para agradecer as manifestações de solidariedade que os colegas estão fazendo na tribuna e o carinho recebido dos amigos e daqueles que sabem a dor da perda num momento desses; é muito difícil!

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre colega Ver.ª Fernanda Melchionna, colegas Vereadores, Vereadoras; aproveito esta oportunidade de falar no período de Comunicações para me solidarizar com cidadãos e cidadãs que estão veraneando ou que veranearam nesses dias aqui no litoral gaúcho, mais especialmente em Imbé, Tramandaí, Nova Tramandaí, Cidreira, Pinhal, e que foram surpreendidos pelo vazamento de petróleo da Petrobras, ficando em torno de uma semana, dez dias, sem poder aproveitar as praias gaúchas. Eu falo nesse assunto, Ver. DJ, porque creio que nós, cidadãos e cidadãs, percebemos ali no Litoral, apesar de o nosso verão ser curto – dois meses –, a preocupação dos comerciantes e de todos aqueles que vivem da economia local e que foram prejudicados, de uma certa forma, por esse vazamento de petróleo em Tramandaí. Creio que a Petrobras deveria não só subsidiar programas importantes para a região do Litoral como também se precaver desses acidentes, pois, se tivesse uma contenção adequada e um espaço seguro, as praias não teriam sido atingidas. Percebeu-se um clamor da sociedade, de uma forma geral, reclamando dessa falta de prevenção, Ver. João Antonio Dib, dessa grande estatal brasileira, que, na verdade, muitas vezes fica aquém da expectativa, apenas na ideia do lucro ou, muitas vezes, sem se preocupar com o bem-estar do cidadão. Espero que já estejam fazendo isso, mas nesse acidente, em Tramandaí, com vazamento de petróleo, deixou muito a desejar, porque, na verdade, não foi só o veranista que foi atingido, não foi só o comerciante, mas também os eventos, os cidadãos que haviam se programado para estar lá naqueles dois finais de semana; os hotéis sofreram uma forte baixa nas reservas. Portanto, eu quero me solidarizar com todos os cidadãos que, de uma certa forma, foram surpreendidos com esse vazamento de petróleo.

Por outro lado, quero também dizer ao Governo Municipal, através do Secretário da Saúde, através do Vice-Presidente do IMESF, que é preciso nós implementarmos o mais rápido possível o concurso público para legitimar, legalizar os trabalhadores que hoje estão abrigados no Instituto de Cardiologia e que querem migrar para o IMESF, ampliar as unidades do Programa de Saúde da Família, para poder atender à demanda da nossa Cidade. Nós percebemos, sim, que o Governo quer fazer isso até julho, tem o prazo até julho. Muitas das Emendas aprovadas com o Projeto de Lei são conquistas dos trabalhadores, como o vale-alimentação e a prova de títulos. Eu espero que isso se realize o mais rápido possível para podermos ampliar as equipes de PSF, o que é fundamental para que o atendimento à Saúde Básica da cidade de Porto Alegre seja efetivado. Nós percebemos que, enquanto isso não acontece, as Emergências estão lotadas – isso que estamos no período de verão; em janeiro e fevereiro grande parte da população não está em Porto Alegre, e ainda assim o atendimento a contento não acontece. Imaginem os senhores e as senhoras no momento em que todos voltarem, iniciarem as aulas: com certeza, as Unidades de Saúde, as Emergências começarão a ficar lotadas, e o atendimento terá de ser mais presente, mais profícuo, mais rápido. E os Governos também têm que ser mais rápidos nas suas ações, nos seus programas e na implementação do atendimento médico.

Portanto, deixo aqui o meu apelo, a minha saudação ao Governo, independente de Partido, para que, de fato, se preocupe com a Cidade, com os cidadãos, e para que as coisas andem mais rápido.

Segunda-feira será o meu último dia aqui na Câmara, quando farei meu último pronunciamento e farei o meu agradecimento especial a todos os colegas Vereadores e Vereadoras, quando da minha ida à Assembleia Legislativa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver.ª Fernanda Melchionna, é um prazer vê-la presidindo os trabalhos; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, inicio também cumprimentando o Ver. Oliboni, nosso futuro Deputado. Ontem, o colega Cecchim também o cumprimentou, e eu, da mesma forma, quero reforçar nosso desejo de vê-lo trabalhando lá na Assembleia Legislativa como tem trabalhado aqui nesta Casa ao longo dos anos. Muitas vezes nós discordamos aqui, mas não posso me furtar de dizer da minha admiração, porque V. Exa. é daquelas pessoas que trabalham, e nós precisamos fazer este registro. Parabéns, e sucesso na Assembleia Legislativa.

Novamente, como ontem, quero retomar o assunto do Projeto de minha autoria, vetado pelo Prefeito. Eu, quando achei que deveria ficar fazendo defesa para tentar derrubar o Veto, não esqueci, desde o primeiro momento, que nós estamos enfrentando uma questão muito antiga aqui na Cidade. Essa prática, o costume desta Casa e do Executivo, enfim, do Município, é o seguinte, Dep. Oliboni: enquanto nós estamos nomeando os logradouros públicos, em outras palavras, dando nomes às ruas – e é nossa competência –, os proprietários, os empreendedores estão construindo as unidades. Lá, nas matrículas dos imóveis, está sendo registrado aquele nome que foi originalmente dado como identificação para aquele logradouro.

Vou citar como exemplo a Rua Fábio Araújo Santos, em Teresópolis, no condomínio Cidade Jardim. Essa rua teve, por exemplo, esse nome aprovado em 1982, quando o nosso querido Ver. João Antonio Dib era Secretário do Município e o Prefeito era Guilherme Socias Villela.

O que ocorre? Hoje, se formos tirar uma matrícula de qualquer um daqueles imóveis desse condomínio, não vai aparecer Rua Fábio Araújo Santos: vai aparecer Av. Projetada. Na prática, vem acontecendo o seguinte: as pessoas têm que ir individualmente ao Registro de Imóveis – ali é a 3ª Zona – fazer o encaminhamento para mudar o nome, mas acaba mudando só a matrícula do seu respectivo imóvel.

Ontem, cheguei a dizer: se nós permanecermos aceitando essa prática, Ver. Reginaldo Pujol, estaremos a serviço, salvo melhor juízo, dos registradores de imóveis, dos Cartórios, dos Registros Imobiliários, porque estamos mudando os nomes de ruas, e as pessoas estão tendo que ir individualmente lá trocar o nome na matrícula do seu imóvel. Hoje, eletronicamente, é fácil trocar.

O que diz o nosso Projeto? Que o Executivo oficializará o registro imobiliário para que ele atualize o nome; aquele logradouro que era então chamado de Av. Projetada passa a se chamar Rua Fábio Araújo Santos. E aí nós temos o nosso Projeto vetado, porque, no meu entendimento – salvo entendimento de outros colegas –, está havendo um desconhecimento da prática do dia a dia do que efetivamente ocorre. Por isso, nós estamos insistindo para que o Ver. João Antonio Dib, que aqui representa o Executivo, leve a ele essa preocupação e o que está ocorrendo na prática, porque, de repente, é possível nós revermos isso e trazermos uma solução para esse problema que afeta todos aqueles que têm os nomes das ruas modificados. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.

O SR. BETO MOESCH: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna, a nossa solidariedade ao que lhe aconteceu; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu participei de vários eventos – e alguns em nome da Câmara de Vereadores – do Fórum Social Temático. Talvez o maior deles tenha sido o dos Secretários Municipais e Estaduais do Meio Ambiente, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, mas que também teve a participação de algumas Organizações Não Governamentais, especialmente da SOS Mata Atlântica.

Trago este tema porque é impressionante que num Fórum como aquele, às vésperas da votação do Código Florestal, não tenham sido colocadas na Carta de Porto Alegre ponderações ou apontamentos com relação ao Código Florestal.

Eu tenho trazido muito este tema, Ver. Dib, porque os Municípios não legislaram sobre os topos de morros, não legislaram sobre a preservação das margens de arroios e de rios, e não legislaram sobre a preservação das encostas, porque, Ver. Oliboni – V. Exa. que vai assumir agora na Assembleia Legislativa –, isso estava legislado no âmbito federal.

Os topos de morros, aqueles morros que têm menos de 100 metros de altura – e nós temos vários nessa categoria –, não estão mais tutelados pelo Código Florestal, ou seja, poder-se-á usar totalmente o morro. Os 30 metros de preservação passaram a ser 15 metros, sem falar das áreas consolidadas. Se nós não legislarmos agora em nível municipal, muito do que é protegido em Porto Alegre por legislação federal não será mais protegido, Ver. Mauro Pinheiro. Isso representa um caos ambiental e também social, porque são áreas de risco. Isso é extremamente grave.

Para quem não sabe, Ver. Toni Proença, o Código Florestal tem tanto a ver com Zona Urbana como com a Zona Rural.

Nós falávamos agora sobre a orla, e como vai ficar a restinga, que são as áreas que protegem a beira do mar, que deixam de ser protegidas pelo que foi aprovado na Câmara de Deputados e pelo Senado?

O Ver. Oliboni, de uma certa forma, também trouxe esse assunto aqui, mas Tramandaí teve um problema muito mais grave – e quero parabenizar V. Exa., porque fez uma crítica correta à instituição estatal Petrobras, porque os vazamentos neste País são recorrentes. São recorrentes! Não foi a primeira vez que vazou óleo aqui no Rio Grande do Sul. Isso aconteceu em 2000, e ocorrem, desde os anos 80, pequenos vazamentos no mar. Por isso é comum vermos piche na beira da praia. Quer dizer, a Petrobras, que se diz uma empresa rica, moderna, de vanguarda, não está investindo proporcionalmente na segurança das pessoas para evitar os recorrentes vazamentos Brasil afora. Isso é extremamente grave. Isso que o Pré-Sal recém começou; recém começou, e já vazou em Santos.

Para quem não sabe, não há dispositivo – não há dispositivo – para estancar vazamento de perfuração de petróleo com mais de 2 mil metros de profundidade. No Golfo do México o vazamento foi a 1.500 metros, e o Pré-Sal chega a ter poços a 7 mil metros de profundidade. Ou seja, há tecnologia para retirar o petróleo, mas não há tecnologia no mundo hoje para se estancar um pretenso vazamento. E só se fala em Pré-sal! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Encerrado o período de Comunicações.

Antes de passarmos ao Grande Expediente, consulto os Líderes partidários sobre a possibilidade da transferência do Grande Expediente, uma vez que os Vereadores Haroldo de Souza e Idenir Cecchim são os inscritos para falar nesse período.

O SR. NILO SANTOS: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda; eu quero dizer à Ver.ª Sofia, que está contra essa transferência para segunda-feira, que isso foi algo rotineiro durante o seu mandato nesta Casa. Muitas vezes, acertamos, acordamos em deixar para a próxima Sessão.

Então, vamos com calma, exatamente para não prejudicar os colegas.

É a pura verdade. Obrigado.

O SR. ADELI SELL: Com todo o respeito ao pedido, com todo o respeito às pessoas que concordam, mas sistematicamente, no ano de 2011, eu me opus à transferência de tempos, porque eu seria prejudicado.

Eu verifico a tabela, quando eu vou falar, porque eu me preparo, quero estar presente, e dar o melhor de mim.

Hoje, mesmo, eu tive uma emergência com duas pessoas, mas, felizmente, a minha colega Sofia estava aqui, e pôde utilizar o meu tempo em Comunicações.

Esse é um tempo nobre que nós temos – Comunicações, Grande Expediente –, e eu quero dizer que votarei contra, sistematicamente, este ano, a qualquer transferência de tempos.

Se, por acaso, no meu dia, eu não estiver presente por alguma razão, perco o tempo, mas quero garantir o debate político na Casa.

O SR. NILO SANTOS: Sra. Presidente, apenas para dizer que o PTB, este Vereador aqui, solicita, então, que seja realizado o adiamento. Eu acredito que seja da própria Bancada, está ali o nosso Líder, Ver. DJ Cassiá. O PTB solicita que fique para segunda-feira.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Nilo Santos.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Ver.ª Fernanda. Apenas para repor a verdade. O Ver. Nilo Santos sabe que toda a vez que foi transferido, houve polêmica. Sempre deu polêmica, como aqui o Ver. Adeli Sell colocou. E, em segundo lugar, sempre a transferência foi por iniciativa dos Vereadores que ocupariam o Grande Expediente, e dessa maneira havia reação diferenciada no Plenário. Eu acho que é um Requerimento normal e qualquer um pode-se posicionar a favor ou contra, só não coloquem aqui inverdades ou fatos dados como naturais, porque em política é construção política, não é naturalidade.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Sofia Cavedon. Vou colocar em votação, Ver. Toni Proença, o Requerimento.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu vou lhe pedir a compreensão, e do nosso Diretor Legislativo, porque me parece que se uma Bancada discordar da mudança, não há votação.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Diretor Legislativo me esclarece, Ver. Bernardino Vendruscolo, que pode ser feito por Requerimento, em caso de não haver consenso entre os Partidos.

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna, como há discordância e não se tem uma posição da Bancada do PMDB, que não está aqui no Plenário, proponho, enquanto os consultamos, que sejam abertas as inscrições para Comunicação de Líder.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. Aldacir José Oliboni. O Vereador tem toda a razão, porque há duas Lideranças partidárias inscritas, mas antes ouço o Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu só queria que V. Exa. esclarecesse exatamente os termos do Requerimento que está gerando tanta polêmica assim. O Requerimento é de adiamento do Grande Expediente para segunda-feira? A polêmica é em torno disso?

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Exatamente.

O SR. REGINALDO PUJOL: Mas não tem votação ainda, vai ser usado o Tempo de Liderança! (Pausa.) Até me inscrevo em Liderança também.

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. Neste momento, acatando a sugestão sensata do Ver. Aldacir José Oliboni, vamos chamar os inscritos em Liderança.

O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MARIO FRAGA: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; já externei os meus sentimentos a V. Exa., pois também já passei por esse momento de dor que a Vereadora está passando.

Vou dar boas notícias sobre o nosso Governo Municipal, o Governo do Prefeito Fortunati. Antes, quero fazer uma saudação especial ao amigo Pedrinho, funcionário da Assembleia Legislativa, uma lenda no futebol amador. Pedrinho, aquele abraço!

Quero fazer um agradecimento ao Secretário da EPTC, Cappellari, que, para nossa satisfação, está implementando, na Av. Juca Batista, em frente ao aeroclube, um controlador eletrônico, um pedido de muito tempo da nossa comunidade e da presidente da Associação dos Moradores do Arado Velho, que daqui a uns 15 dias estará em funcionamento, para felicidade daquela comunidade do Extremo-Sul.

Além do controlador eletrônico, a EPTC também colocou em Belém Novo uma parada segura. Um fato tão simples, mas que deu um ibope muito grande para o nosso Governo, lá em Belém Novo. Uma parada segura que tem assento, tem cobertura e é iluminada, e foi colocada na frente da escola, para o pessoal que sai à noite e fica ali sentado, com iluminação e mais segurança. Inclusive, a nossa comunidade está reivindicando mais duas paradas lá para o entorno da Escola Evaristo Flores da Cunha e do Colégio Estadual Dr. Glicério Alves – já encaminhamos esse pedido à EPTC. Assim, como também encaminhamos à EPTC, e já estivemos lá com o nosso colega, assessor parlamentar da EPTC, o companheiro Pitol, no Colégio Anchieta. Inclusive, conversamos com o Ver. Toni Proença, que é morador dos arredores, sobre o assunto e, no final do ano, antes do encerramento das aulas, solicitamos ali para a Av. Dr. Nilo Peçanha com a Rua Tomaz Gonzaga uma providência maior por parte da EPTC.

Então, vou repetir para os Vereadores que conhecem muito mais a região: ali na Av. Nilo Peçanha com a Rua Tomaz Gonzaga, logo após a entrada principal do Colégio Anchieta, a EPTC terá que tomar uma providência – e já a está tomando. Já estivemos lá com o Pitol, e espero que ele, em seguida, faça alguma coisa que mude a situação daquelas duas sinaleiras que há ali, que são de tempos distintos. Fica aqui mais uma vez o nosso alerta, já que em seguida começarão as aulas no Colégio Anchieta.

Quero, mais uma vez, lembrar ao Secretário Cássio o agradecimento da comunidade do Lami. No fim de semana havia mais de 20.000 pessoas lá na praia do Lami, e quase 10.000 pessoas na praia de Belém Novo. O asfalto era uma reivindicação de mais de 20 anos, Ver. João Antonio Dib; na Av. do Lami, onde, há mais de 20 anos, não era tomada uma única providência, o asfalto foi todo recapeado; foi feito quase um novo asfalto, uma camada grossa de asfalto foi colocada. Toda a comunidade está agradecendo, tanto a comunidade do Lami quanto a comunidade do Extremo-Sul.

Estivemos também na Escola Acadêmicos da Orgia, mais uma vez, assistindo aos ensaios e dando os parabéns à Escola, que está, a cada dia que passa, crescendo. Estamos torcendo para que ela faça muito bonito neste carnaval.

Quero lembrar também que no fim do mês, agora, faremos, Pedrinho, uma homenagem aqui, com todo o carinho, ao Nego Lu, o Luciano, que faz o futebol amador, o futebol de várzea aqui em Porto Alegre. Nós vamos dar a Comenda de Porto Alegre para ele.

Também, amanhã, para nossa satisfação, estaremos com o Secretário da Juventude, Luizinho Martins, em Belém Novo, para ver o local onde, se Deus quiser, vamos colocar uma pista de skate. No Extremo-Sul todo de Porto Alegre não há uma pista de skate ainda. Amanhã, vamos olhar o local onde será instalada, em Belém Novo, a pista de skate que o nosso Prefeito, Fortunati, já autorizou colocar lá. Muito obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigado, Ver. Mario Fraga.

Neste momento passo a presidência dos trabalhos ao Presidente, Ver. Haroldo de Souza.

(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Agradeço à Vice-Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero aqui hoje, em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, trazer um relato de um trabalho que alcançamos por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Quinhentos e sessenta famílias da ocupação que houve no Retiro da Ponta Grossa procuraram esta Casa em pleno recesso, Ver. Reginaldo Pujol. Consultei os membros da nossa Comissão, e nós os recebemos e abrimos uma agenda de concertação com o seguinte tema: lei é lei, decisão judicial é decisão judicial. Agora vamos ouvir as partes e encaminhar o assunto para que seja tratado sob o ponto de vista da ordem e da paz, Ver. João Antonio Dib. Realizamos mais de seis Reuniões prolongadas, realizamos três Reuniões da Comissão de Direitos Humanos, mesmo no final do recesso. Na última terça-feira, abrimos a Sessão às 1h da tarde e terminamos às 21h, com uma proposta de acordo, acordo esse feito por todos os Vereadores da Comissão de Direitos Humanos. Quero destacar aqui o papel do Ver. Luciano Marcantônio, que fez a interlocução com o Governo Municipal; o papel do Ver. Toni Proença, do Ver. Nelcir Tessaro, do Ver. Mario Fraga, da Ver.ª Maria Celeste e da Ver.ª Sofia Cavedon, que se agregou aos trabalhos. Junto com o Promotor Público Fábio Sbardelotto, junto com o Tenente-Coronel Stocker e o Coronel Atamar, Comandante do CPC da Capital, junto com o Secretário Marcos Botelho, da Secretaria de Governança, e o Eduardo, representante do Gabinete da Habitação, construímos uma agenda apresentada pelo movimento autodenominado Moradia Digna, que busca e buscava ser reconhecido na política pública municipal. O primeiro tema: que todos aqueles que tinham aluguel social e que o perderam pudessem ser reanalisados pela Prefeitura e fosse dado um destino para esse tema, assim aceito.

O segundo tema: que todos aqueles da Vila dos Sargentos, no bairro Serraria, em áreas de risco, atingidos pelo Programa Socioambiental e outras políticas pudessem ser reanalisados, recebidos e fosse encaminhada essa demanda.

Terceiro tema: lá na Estrada Otaviano José Pinto, nº 1.100, na Estrada do Lami, aqueles que foram levados para lá há sete anos pela própria Prefeitura, que fossem relocados, agora, no próximo Minha Casa, Minha Vida; que todos os inscritos no Minha Casa, Minha Vida da Região Sul e Extremo-Sul tenham preferência nos projetos lá desenvolvidos. E que a área lá na Ponta Grossa, uma área de 29,1 hectares, seja, nos próximos 90 dias, trabalhada pelo Município, junto com o Fórum de Planejamento, e seja dado um destino a ela, num projeto que venha a contemplar a região.

A Brigada Militar estava com uma operação marcada para ontem, às 7h da manhã. Sabiamente, desmontou a operação, com mais de 300 homens, com helicóptero, cães, ambulâncias e tudo mais, e os que tinham ocupado a área se comprometeram a se retirar e assim estão fazendo, com um único detalhe: 70 famílias não tinham para onde ir. Fizemos um encaminhamento à Prefeitura, que encaminhou à Juíza, e, hoje, pela manhã, a Juíza acolheu esse entendimento como uma política benfeita e respondeu à Prefeitura, dizendo que sim.

Portanto, quero aqui registrar, Sr. Presidente...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, é evidente que, na retomada do ano legislativo ou das atividades legislativas, com o reinício das atividades, com o novo ano legislativo, alguns assuntos que ficaram represados durante esse período de recesso parlamentar, voltassem a ser aqui discutidos com a intensidade devida. Os últimos dias assinalaram um fato extremamente singular neste País que, evidentemente, deve merecer um registro, não pelo seu ineditismo, mas pelas circunstâncias em que o mesmo veio a ocorrer. Por decisão da Presidência da República, a Nação viu, nos últimos dias, amadurecer e ser concretizado um processo de privatização dos aeroportos principais deste País: o aeroporto de Brasília; o aeroporto de São Paulo, o Guarulhos; e o aeroporto de Viracopos, de Campinas. É evidente, Sr. Presidente, que não surpreende mais a Nação que um governo de uma integrante do Partido dos Trabalhadores possa promover a privatização que agora se promove, o que era inconcebível alguns anos atrás, quando o termo privatização era por si só repelido como algo antinacional, antissocial e antipolítico. Mas o tempo se encarrega de colocar as coisas nos seus devidos lugares, e, se é verdade que o pensador Paisano tem razão quando diz que nem todos os caminhos são para todos os caminhantes, não é menos verdade que toda a verdade e toda a mentira pode se transformar em uma ou outra situação, como diria um outro pensador, ao opinar que “Nada es verdad nada es mentira todo depende del cristal con que se mira”. Então, a privatização virou um pecado mortal, digna do opróbrio nacional, e agora é um fato normal e festejado!

A grande mídia brasileira estampou, ontem ou anteontem, na sua primeira página, as circunstâncias de que um ágio excepcional havia-se registrado, quando da realização de leilões de privatização, apelidados agora de leilões de concessão ou de parceria. É evidente que isso seria extremamente positivo, Ver. Mario Fraga, se esses valores – vinte e poucos bilhões – fossem utilizados para pagar os precatórios dos velhinhos deste País, que há muito esperam por esse pagamento, ou se fosse em socorro da Previdência. Mas não, esse recurso vai para aquele mesmo canal que é essa brutal tributação deste País, que leva um recurso colhido através dessa imensa carga tributária. Ou seja, o pagamento da dívida eterna, do juro da dívida externa, que é, indiscutivelmente, um grande ralo que consome recurso público, consumindo cerca de 100 bilhões de dólares todos os anos, sacado do suor do trabalhador brasileiro.

Por isso, Sr. Presidente, ao concluir este pronunciamento, que eu faço com muito entusiasmo, eu diria que o registro fica feito nesta Casa. Privatizar não é mais pecado, privatizar agora é o caminho, diversamente do que se dizia no passado. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, as coisas poderiam estar melhores, Ver.ª Fernanda, se os Poderes Públicos constituídos tivessem mais atenção e respeito com a cidadania, com a República, com os trâmites. Nós queremos a Copa, indiscutivelmente, que poderá nos deixar importantes legados, porque, pelo planejamento, ela nos deixará legados, mas também podemos ter algo parecido, como já aconteceu em outros lugares, especialmente na África, em que ficaram alguns elefantes brancos. No caso de Porto Alegre, a minha maior preocupação é com o povo, o povo pobre da periferia, especialmente da Vila Nazaré. Já deveria ter sido discutido, organizado, essa vila deveria ter sido transferida decentemente para outro local na sua região. Tudo está atrasado. A pista, se quiserem, ficará pronta em dois toques, porque a engenharia moderna, Ver. João Dib – aprendi com V. Exa. –, faz verdadeiros milagres. Agora, não há milagre quando se trata de lidar com pessoas, porque as pessoas têm famílias, têm posto de saúde próximo, têm criança na escola e têm trabalho que, dependendo de onde as pessoas forem morar, elas terão dificuldades com ônibus.

Recentemente, a EPTC se perguntava, os técnicos, a Direção, porque havia tanta queixa de ônibus da entrada da Cidade da região do DC Navegantes. Era só ter ligado para o Shopping DC Navegantes e entender que ali se instalou uma empresa com dois mil funcionários fazendo call center. É simples, as linhas de ônibus, Ver. Nilo Santos, não puderam comportar a mudança da economia através de uma grande empresa. Então, as autoridades têm que estar muito atentas. Eu me preocupo enormemente com essa questão. Nós, Ver. Nilo Santos, peço, inclusive, a sua interveniência com ao DEMHAB, e coloque, por favor, aos seus parceiros do DEMHAB a preocupação com a Vila Nazaré, a preocupação com a questão habitacional, porque há muitos projetos atrasados em Porto Alegre. Se não fosse a boa vontade dos dirigentes da Caixa Econômica Federal, de uma palavra forte de Brasília, nós teríamos, Ver. Elói Guimarães, problemas com a questão do Aeroporto e a transferência da Vila Nazaré, e a Copa estaria ameaçada. Não é o único caso! Eu tenho orgulho, Ver. Nilo, de dizer que, no caso da Cruzeiro, da Tronco e da região, eu colaborei, não com o Governo Fortunati, não com a atual gestão, mas com a cidade de Porto Alegre, porque os interesses da nossa Cidade devem estar acima dos nossos interesses pessoais, partidários, seja lá o que for. Nós temos que construir, a cada dia, Ver. Nedel, uma postura mais republicana, mais preocupada com a coisa pública e menos com os interesses particularistas. Hoje nós temos que discutir, principalmente, como nós devemos tratar a população, como negociar as questões habitacionais; mudanças de traçado e principalmente transporte coletivo de massa. Transporte coletivo de massa! Porque do que nós precisamos são ônibus articulados, mais ônibus nas linhas! Se a Carris tivesse ousadia, ela ampliaria o T11 até o Belém Novo, colocando mais ônibus. Ela faria o T12 sair de Belém Novo, passar pela Restinga, Lomba do Pinheiro e ir até o Triângulo. E faria um T13, que sairia do Rubem Berta e chegaria no entorno do BarraShoppingSul. Nós já apresentamos essas propostas para a Administração! Nós temos que ter ousadia! Porto Alegre tem pouca ousadia! Precisamos ousar! É possível!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; colegas Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna, em parte na linha do Ver. Adeli Sell, pois no último final de semana eu estive reunido com empresários e também lideranças comunitárias da Zona Sul, com o que fiquei angustiado e preocupado. Preocupado porque não temos notícias de como anda o projeto da duplicação da Av. Edgar Pires de Castro; preocupado mais ainda, porque estão em vias de serem entregues cerca de 700 habitações na Restinga, e isso significam 2.200 pessoas, causando um estrangulamento do acesso à Restinga até a zona central da Cidade.

Também fiquei um pouco preocupado com as pessoas que utilizam os ônibus que saem da Restinga e que precisam ir à Rodoviária da Capital, porque elas não têm acesso direto até lá. Elas chegam até a Salgado Filho e com sua mala têm que pegar um táxi ou ir caminhando até a Rodoviária para viajar para outras localidades. Sabemos muito bem que podemos ter uma linha na parte da manhã e outra à tarde, que inclusive poderia passar na Restinga pelo Campo Novo e ir até a Rodoviária, e as pessoas, sabendo desses horários, utilizariam essas linhas para ir até a Rodoviária. Acho que temos que facilitar a vida do cidadão e não complicar cada vez mais, ou exigir que a viagem da Restinga até o Centro da Cidade, às 7h, 8h, demore uma hora.

Estou mais preocupado ainda, porque há projetos habitacionais no Lajeado, projetos enormes de quase três mil habitações, sem quaisquer condições de trânsito da Av. Edgar Pires de Castro até o Lami.

O que pregamos aqui e louvamos, quando aprovamos o projeto de adesão, de aporte de recursos para a Rede Metrópolis, é buscarmos tecnologia e técnicos que possam fazer com que Porto Alegre tenha um projeto de crescimento, um projeto habitacional, de assentamento ordenado para evitarmos que a Cidade cresça só para um lado. Um projeto que priorize os moradores da Zona Sul, assim como vimos na semana passada, e nesta terça-feira, na reunião que culminou em acordo com a comunidade da invasão no Retiro da Ponta Grossa.

Nós, do PSD, temos duas preocupações com a inclusão social, é uma prioridade nossa: a educação e a moradia digna como forma de inclusão social. É muito importante a pessoa ter educação, mas também é muito importante ela ter uma moradia digna para poder acolher a sua família e ali ter a segurança e dar segurança aos seus filhos. Como ela vai à escola se não tem condições mínimas de estar abrigada dentro da sua casa? Como ela vai ter saúde se a sua casa não permite que ela fique abrigada dos temporais, do frio, e está em péssimas condições? Nós não temos mais condições de manter o que estamos vendo nas nossas ilhas de Porto Alegre.

Para finalizar, quero pedir que a fiscalização, principalmente da SMAM, dê uma fiscalizada na Ilha dos Marinheiros. Há 10 dias, passei por lá, e tratores estão mexendo em terrenos de aproximadamente mil metros quadrados para se fazer depósitos. São as nossas ilhas servindo à especulação imobiliária, para poderem, cada vez mais, explorarem terrenos que são públicos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, hoje, nesta tribuna, quero me debruçar sobre dois assuntos: o primeiro, peço a atenção do nosso Líder do Governo, Ver. João Dib, para que interceda junto ao Prefeito Municipal para que, tão logo volte de sua viagem, sancione o Projeto de Lei que cria o Plano Municipal do Livro e da Leitura. Nós fizemos um longo percurso, ouvindo a sociedade em oito Audiências Públicas regionais, quatros Audiências Públicas temáticas; o Prefeito constituiu o Grupo de Trabalho para constituir o Plano Municipal do Livro e da Leitura. O Projeto foi elaborado, o Projeto de Lei foi aprovado, precisamos agora só da sanção do Prefeito, para que se possa dar sequência, Ver. João Antonio Dib, aos resultados que pode obter a Cidade através do Plano Municipal do Livro e da Leitura, que foi muito bem-aceito e determinado pelo Prefeito que se realizasse; só falta a sanção. Peço a sua intercessão para que quando o Prefeito volte da sua viagem a gente possa ter isso prontamente.

O segundo assunto de hoje, Ver. Idenir Cecchim, é um assunto que eu tenho encontrado em muitas comunidades, principalmente na periferia: a falta de atenção e de incentivo a projetos de geração de trabalho e renda das pequenas cooperativas, dos esforços comunitários, dos grupos de mulheres, e principalmente dos grupos das comunidades – Ver. Mario Manfro, o senhor conhece bem esse tema e conhece bem a periferia de Porto Alegre –, que tiveram, na gestão do Ver. Idenir Cecchim, incentivo, com os cursos de capacitação, com o fomento às iniciativas empreendedoras da comunidade e que estão agora completamente sem apoio da Prefeitura Municipal. É preciso que neste momento em que a economia do Brasil vai bem, a gente aproveite, Ver. Cecchim, para que se constituam grupos de trabalho e de geração de renda na periferia. São principalmente mulheres que fazem cursos de manicure, corte e costura, criando grupos para a indústria do vestuário e que podem exercer o seu direito ao trabalho e à geração de renda para melhorar o orçamento da família, ali mesmo, na comunidade, podendo cuidar das crianças, estar perto dos seus filhos sem ter que se deslocar pela Cidade e gerar mais tumulto no transporte coletivo de Porto Alegre. Foi uma boa iniciativa, um caminho que foi trilhado na gestão do Ver. Cecchim; foi trilhado também antes da gestão do Ver. Cecchim, mas agora está meio adormecido.

É preciso revitalizar esse trabalho para que a gente aproveite essa capacidade da população de se organizar e gerar trabalho e renda. Essa é uma oportunidade que a economia aquecida facilita e torna mais viável de obter resultados em curto prazo. Então, estou fazendo aqui este chamamento à Prefeitura Municipal, para que se debruce sobre este assunto, se dedique a este assunto e busque encontrar possibilidades, alternativas e oportunidades para que essas comunidades se organizem em torno do trabalho, em torno de pequenas cooperativas, em torno de pequenas empresas, de pequenas atividades que possam gerar para as famílias uma melhoria no orçamento, gerar trabalho e renda, principalmente para as nossas famílias mais necessitadas da periferia da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Haroldo Joaquim de Souza; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu estou contando o tempo de forma regressiva, e faltam 326 dias para que eu encerre a minha vida pública, que iniciou lá no dia 1º de setembro de 1956, quando assumi a Diretoria de Planejamento e Fiscalização do Transporte Coletivo na recém-criada Secretaria Municipal dos Transportes, onde me foi dada a missão de organizar o transporte desta Cidade. Nos tínhamos o transporte público da Prefeitura e chegamos a ter 150 ônibus e 1.800 servidores cuidando dos 150 ônibus, que nem sempre eram diariamente utilizados, porque a maioria, uma boa parte pelo menos, ficava na oficina, mas todos os 1.800 servidores faziam 120 horas extras. Também tive o prazer de, em 1963, como Secretário dos Transportes, extinguir o transporte da Prefeitura, que já estava no final mesmo.

Mas eu fico impressionado, porque – eu me dediquei tanto tempo ao transporte coletivo, cheguei lá e havia 500 ou 600 donos de ônibus, na maioria micro-ônibus –, quando em 1963 deixei de ser Secretário dos Transportes, havia 16 empresas organizadas e hoje há 16 empresas. Eu fiz o primeiro Plano Diretor de Transporte Coletivo para Porto Alegre e não vi mudar muita coisa. Agora, eu fico impressionado, porque os Vereadores, meus colegas, falam com muita facilidade da demora dos ônibus. Mas será que é o ônibus que demora? Eu moro a cerca de 6 quilômetros da Câmara Municipal, saio de automóvel, que está em excelentes condições, da minha residência, e há vezes que eu levo mais de meia hora para percorrer esses 6 quilômetros. Será que o ônibus faria o percurso daqui até a minha casa em menos tempo? Não!

Eu já disse, e já mostrei aqui, que o maior tratado sobre transporte coletivo que eu conheço é esta foto (mostra a foto): aqui há 12 ônibus, que foi o que a máquina fotográfica conseguiu registrar, mas atrás desses 12 ônibus há mais ônibus, na frente deles há mais ônibus, e esses 12 ônibus estão no viaduto; aqui embaixo há quatro, assim como uma série de automóveis também, e tudo na mesma hora.

Em 1965, eu apresentei um trabalho, baseado num trabalho do Professor Luiz Ribeiro Soares que, à época, era um dos mais entendidos em trânsito no País, e eu propus nesse trabalho o escalonamento de horários, bem como falei da necessidade do metrô. Isso em 1965! E ainda dei um exemplo existente na França, em Paris, trazido pelo Professor Luiz Ribeiro Soares, de uma zona chamada zone bleu, zona azul, que tinha uma série de indústrias, e era impossível o transporte coletivo atender àquela gente. Mas, num entendimento de racionalidade, de inteligência, fizeram um escalonamento de horário de 45 minutos, e desapareceu a superlotação e a demora na circulação do transporte coletivo. Eu tentei fazer isso aqui, em 1965, mas não consegui. Mas agora é chegada a hora de fazer esse escalonamento de horário, porque não só os ônibus aumentaram em número, mas a frota de veículos chegou a mais de 700 mil, fora os que circulam vindos da Região Metropolitana. Eu espero que estudem isso com tranquilidade, antes de fazerem discursos sem nenhuma base. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): São 16h15min, e, com as presenças dos Vereadores Elói Guimarães, Nilo Santos, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Mario Manfro, Toni Proença, e este Vereador, não há quórum. Está encerrada a Sessão de hoje. Muito obrigado, e até segunda-feira.

(Encerra-se a Sessão às 16h16min.)

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